Duração: 25 horas
Nível 4: Habilitação mínima 9º ano
OBJETIVOS:
- Reconhecer a atividade financeira do Estado.
- Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
CONTEÚDOS:
- Actividade financeira do estado
- Receitas públicas
- Receitas coativas e receitas voluntárias
- Receitas patrimoniais e receitas creditícias
- Receitas públicas
- Direito financeiro, tributário e fiscal
- Natureza e fontes do direito fiscal
- Impostos – conceitos gerais
- Noção e fases do imposto
- Tributação direta e tributação indireta
- Classificação dos impostos
- Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
- Objectivos da tributaçãoBenefícios fiscais