Duração: 50 horas
Nível 4: Habilitação mínima 9º ano
CONHECIMENTOS:
- Sistema fiscal português – principais impostos, regras aplicáveis, períodos de declaração fiscal, períodos de pagamento.
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
- Características do IRC.
- Estrutura do IRC – base de incidência do IRC (incidência real ou objetiva, incidência pessoal ou subjetiva), taxa de IRC, obrigações declarativas e benefícios fiscais.
- Tabelas para retenção e cálculo do imposto a reter.
- Rendimento coletável.
- Retenções na fonte.
- Liquidação.
- Aplicações informáticas – características e funcionalidades.
- Procedimentos de registo.
- Coimas por incumprimento.
- Normas de proteção de dados.
APTIDÕES:
- Interpretar legislação e regulamentos específicos aplicáveis.
- Recolher e organizar a documentação para o preenchimento das declarações fiscais.
- Calcular deduções ao IRC.
- Aplicar taxas de retenção.
- Determinar o resultado líquido do exercício.
- Realizar ajustamentos fiscais.
- Realizar correções extra-contabilísticas.
- Deduzir benefícios e prejuízos fiscais.
- Preencher o modelo para entrega às finanças.
- Preencher os diferentes anexos da declaração de IRC para as diferentes categorias de rendimentos de pessoas coletivas.
- Utilizar software para executar operações e obrigações fiscais.
- Realizar os procedimentos para submissão das declarações do IRC.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
ATITUDES:
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Sentido de organização.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
RECURSOS:
- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
- Sistema informático com software de gestão, templates de documentos.
- Código de IRS.
- Manual/documentação/templates da declaração de IRS e seus anexos.
- Legislação sobre o sistema fiscal português.
- Legislação sobre arquivo de documentos administrativos e contabilísticos.
- Regulamento Geral de Proteção de Dados.