Duração: 25 horas
Nível 4: Habilitação mínima 9º ano
CONHECIMENTOS:
- Sistema fiscal português – principais impostos, regras aplicáveis, períodos de declaração fiscal, períodos de pagamento.
- Características do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
- Base de incidência do IMT.
- Isenções do IMT.
- Determinação do valor de IMT tributário.
- Liquidação e pagamento do IMT.
- Características do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
- Incidência do IMI.
- Isenções do IMI.
- Determinação do valor de IMT tributário.
- Liquidação e pagamento do IMI.
- Características do Imposto de Selo.
- Isenções do Imposto de Selo.
- Liquidação e pagamento do Imposto de Selo.
- Aplicações informáticas – características e funcionalidades.
- Procedimentos, aplicabilidade, prazos e formulários.
- Coimas por incumprimento.
- Normas de proteção de dados.
APTIDÕES:
- Interpretar legislação e regulamentos específicos aplicáveis.
- Recolher e organizar a documentação para o preenchimento das declarações fiscais.
- Calcular o IMT a liquidar.
- Preencher a documentação (modelos, anexos) associada ao IMT.
- Calcular o IMI a liquidar.
- Preencher a documentação (modelos, anexos) associada à reavaliação do IMT.
- Calcular o Imposto de Selo a liquidar.
- Preencher a documentação (modelos, anexos) associada ao Imposto de Selo.
- Utilizar software para executar operações e obrigações fiscais.
- Realizar os procedimentos para a submissão da documentação associada ao IMI e ao Imposto de Selo.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
ATITUDES:
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Sentido de organização.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.