Duração: 50 horas
Nível 4: Habilitação mínima 9º ano
CONHECIMENTOS:
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- Sistema Fiscal Português – principais impostos, regras aplicáveis, períodos de declaração fiscal, períodos de pagamento.
- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
- Características do IVA.
- Incidência do IVA.
- Isenções.
- Valor tributável.
- Taxas.
- Liquidação e pagamento do imposto.
- Regimes especiais.
- Fiscalização e determinação oficiosa do imposto.
- Coimas por incumprimento.
- Garantias dos sujeitos passivos.
- Aplicações informáticas – características e funcionalidades.
- Procedimentos de registo.
- Prazos e formulários.
- Normas de proteção de dados.
APTIDÕES:
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- Interpretar legislação e regulamentos específicos aplicáveis.
- Recolher e reorganizar a documentação para o preenchimento das declarações fiscais.
- Calcular o IVA.
- Aplicar taxas de retenção.
- Aplicar isenções.
- Preencher o modelo do IVA para entrega às finanças.
- Preencher os diferentes anexos da declaração de IVA.
- Realizar os procedimentos para submissão das declarações do IVA.
- Realizar os procedimentos para submissão das obrigações decorrentes da sujeição ao IVA.
- Utilizar software para realizar cálculos e submeter a declaração.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
ATITUDES:
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- Responsabilidades pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Sentido de organização.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
RECURSOS:
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- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
- Sistema informático com software de gestão, templates de documentos.
- Legislação de fiscalidade.
- Manual/regulamentos/documentação técnica de documentação de impostos.
- Legislação sobre o sistema fiscal português.
- Legislação sobre arquivo de documentos administrativos e contabilísticos.
- Regulamento Geral de Proteção de Dados.