Duração: 50 horas
Nível 4: Habilitação mínima 9º ano
CONHECIMENTOS:
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- Sistema fiscal português – principais imposto, regras aplicáveis, períodos de declaração fiscal, períodos de pagamento.
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
- Características e incidência do IRS – incidência real e objetiva, incidência pessoal e subjetiva.
- Estrutura do IRS – categorias de rendimentos, escalões de rendimento, deduções e benefícios fiscais.
- Apuramento do IRS – rendimento coletável, liquidação e pagamento, retenções na fonte.
- Aplicações informáticas – características e funcionalidades.
- Procedimentos de registo.
- Coimas por incumprimento.
- Normas de proteção de dados.
APTIDÕES:
- Interpretar legislação e regulamentos específicos aplicáveis.
- Recolher e organizar a documentação contabilística.
- Calcular o rendimento bruto.
- Deduzir as despesas específicas.
- Determinar o rendimento coletável.
- Aplicar as deduções à coleta.
- Aplicar taxas de IRS.
- Preencher o modelo para entrega às finanças do IRS retido no mês anterior.
- Preencher os anexos da declaração de IRS para as diferentes categorias de rendimentos de pessoas singulares.
- Utilizar software para realizar cálculos e submeter a declaração.
- Validar o registo e a submissão completa dos dados.
- Efetuar a liquidação e pagamento do IRS.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
ATITUDES:
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Sentido de organização.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.