Legislação Comercial

Duração: 25 horas

Nível 4: Habilitação mínima 9º ano

OBJETIVOS:

• Interpretar a legislação comercial relevante para a atividade da empresa.

CONTEÚDOS:

• Noções fundamentais de Direito
  • As fontes de Direito
  • Características da norma jurídica
  • Distinção entre direito público e direito privado
• A empresa e o Direito
  • Tipos de empresas
    • Singulares
      • Empresário em nome individual
      • EIRL
      • Colectivas
        • Sociedades comerciais
          • Sociedade em nome coletivo
          • Sociedade por quotas
          • Sociedade em comandita
          • Sociedade anónima
          • Sociedade unipessoal
          • Sociedades civis
• Contratos comerciais mais usuais
  • Contrato de compra e venda
  • Contrato de locação
  • Contrato de prestação de serviços